Termos de Uso

Versão de 17 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Acessor GTEX, serviço de gestão de obras oferecido por GTEX Construções, CNPJ 32.167.964/0001-15 ("GTEX"). Ao contratar ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Acessor GTEX é um software por assinatura para organizar obras, recebimentos, caixa, equipe, diárias, ferramentas e orçamentos. Ele funciona no aplicativo para Android e no navegador (incluindo iPhone), com sincronização dos dados pela internet.

O serviço é uma ferramenta de organização. Ele não substitui contador, assessoria jurídica ou responsável técnico pela obra, e os cálculos dependem das informações que você registra.

2. Cadastro e conta

3. Planos, pagamento e renovação

4. Atraso e suspensão

Se o pagamento não for identificado no vencimento, a conta fica em carência por alguns dias, com acesso normal. Após a carência, o acesso é suspenso até a regularização. Durante a suspensão os seus dados continuam guardados e o acesso volta assim que o pagamento for confirmado.

5. Seus dados

6. Uso permitido

Não é permitido: tentar acessar dados de outros clientes, contornar mecanismos de segurança ou cobrança, fazer engenharia reversa do aplicativo, revender o acesso, usar o serviço para fins ilegais ou sobrecarregar o sistema de propósito. O descumprimento pode levar ao cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, provedores, meios de pagamento). O app continua funcionando sem internet e sincroniza quando a conexão volta.

8. Responsabilidade

A GTEX responde pelos danos a que der causa, nos termos da lei. Não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações registradas de forma incorreta pelo usuário, nem por perdas causadas por uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros a quem ele forneceu a senha.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Acessor GTEX, a logo e os layouts pertencem à GTEX. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa.

10. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa. As regras de cancelamento, arrependimento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou no app. Continuar usando o serviço após a mudança significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].